CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL
Elaboração de defesas e recursos em autos de infração, bem como realização de sustentações orais perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), o Tribunal de Impostos e Taxas (“TIT”) de São Paulo e demais tribunais administrativos.
Acompanhamento de fiscalizações tributárias.
Propositura de ações judiciais para discussão dos mais variados tributos federais, estaduais e municipais.
Elaboração de defesas em execuções fiscais, igualmente envolvendo os mais variados tributos.
O Chinaglia | Nicacio Advogados assessora seus clientes em diferentes áreas do Direito Tributário, abrangendo o contencioso administrativo e judicial, bem como as consultorias em geral, tanto em relação a tributos diretos quanto indiretos. Ao lado, seguem exemplos de serviços prestados pela área de Direito Tributário do Escritório.
TRIBUTÁRIO
Elaboração de memorandos, opiniões legais e pareceres sobre temas envolvendo tributos federais, estaduais e municipais.
CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
Consultoria para avaliação de chances de êxito/perda de processos administrativos e judiciais.
Realização de Negócios Jurídicos Processuais (NJP) e Transações Tributárias.
Consultoria quanto à liquidação antecipada de carta de fiança e de seguro garantia